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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Jul-2021Privacidade e mundo digital: análise a partir da lei geral de proteção de dadosSilva, Aline Castilhos daTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2021Consequências do holocausto brasileiro através da violação dos direitos humanosSantos, Bruna Mirelly Silva dosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2018Estado de coisas inconstitucional: a precária capacidade institucional do Estado brasileiro em efetivar o direito fundamental à educaçãoFranca, Mariana Wanderley Cabral Monteiro daDissertação
17-Nov-2021Cartilha violência e direitos fundamentais: é um direito delas...Carvalho, Micheline Maria Machado de; Costa, Yvis Medeiros daCartilha
2022A colisão entre liberdade de expressão e privacidade: caminhos jurídicos para a soluçãoSantos, Rogério Ivan dosTrabalho de Conclusão de Curso
2022Tributo e a proteção dos direitos fundamentais: análise da isenção de tributos para aquisição de veículos para pessoas com deficiênciaBaron, Jessyca LuanaTrabalho de Conclusão de Curso
2022A tutela ao direito fundamental da criança e do adolescente e a legitimidade ativa nas ações de alimentos: uma interpretação principiológica sobre a sua efetividade diante do não exercício da representação por parte do(s) responsável(eis) legal(is).Pavani, Lais RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
2022Uma análise sobre a amplitude da isenção do Imposto de Renda aos portadores de doenças graves e incuráveisAlemão, Júlia Furini da CostaTrabalho de Conclusão de Curso