Repositório Institucional UNIPÊ Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Judicialização da política e ativismo judicial brasileiros no combate á pandemia de COVID-19: uma análise do constitucionalismo sob a ótica da globalização
Autor(es): Vieira, Abner Thadeu Confessor
Primeiro Orientador: Silva, André Ricardo Fonseca
Resumo: Na atual crise humanitária ocasionada pela pandemia de COVID-19, a atuação do poder judiciário no Brasil mostrou-se protagonista em suas decisões e posicionamentos, fato que levantou questões acerca da legitimidade de sua postura para a sociedade. Nesta perspectiva, o objetivo geral deste trabalho consiste em justificar a interferência do poder judiciário nas políticas públicas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19). Dito isto, pergunta-se como se justifica a judicialização da política e do ativismo judicial no Brasil nos atos e decisões judiciais no âmbito da pandemia do Coronavírus diante das tendências globais vigentes do constitucionalismo. A fim de investigar o problema proposto, a pesquisa se utiliza de uma metodologia de análise bibliográfica e documental de caráter descritivo e exploratório acerca de textos que tratam da globalização e dos fenômenos jurídicos contemporâneos no constitucionalismo como pressuposto para análise das principais decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às políticas públicas de combate à crise sanitária global a partir do ano de 2020. Para tanto, a hipótese repousa numa proposta de defesa da necessidade de um ativismo judicial positivo exercido pelo poder judiciário brasileiro como excepcionalidade à separação de poderes para correção de omissões e inércia dos poderes legislativo e executivo em face da saúde pública.
Abstract: During the current humanitary crisis due to the COVID-19 pandemic, brazilian judiciary branch revealed itself as protagonist with their actions and decisions, which in turn brought up various doubts about their legitimacy and posture towards society. Within this perspectiv, this work's objective is to justify the interference of the branch within public politics against the Coronavírus (COVID-19) pandemic. Taking that into account, begs the question, how to justify the judicialization of politics and judicial activism in Brazil on the judicial acts and decisions concerning the Coronavírus pandemic among global tendencies in force of the constitution. In order to investigate the following problem, this research uses a documental-bibliografical analysis methodology with a descretive and exploratory character about the texts regarding globalization and contemporary judicial phenomenon in constitucionalism as an assumption for the Supremo Tribunal Federal decisions concerning public politics against the global sanitary crisis since 2020. As much so, the hyphotesis sits in a defense proposal for the necessity of a positiv judicial activism employed by the brazilian judiciary branch as an exception to the separation of legal powers for the connection appertaining to the omissions and inercia of both legislative and executive powers as concerns to public health
Palavras-chave: Globalização
Judicialização da política
Ativismo judicial
Ativismo judicial
Ativismo judicial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Cruzeiro do Sul Educacional
Sigla da Instituição: Cruzeiro do Sul
Departamento: Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ
Citação: VIEIRA, Ábner Thadeu Confesor. Judicialização da política e ativismo judicial brasileiros no combate á pandemia de COVID-19: uma análise do constitucionalismo sob a ótica da globalização. 25 p. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/5893
Data do documento: 15-Abr-2024
Aparece nas coleções:Direito (Bacharelado)

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