Repositório Institucional POSITIVO Faculdade Positivo Londrina Trabalho de Conclusão de Curso Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O trabalho análogo à escravidão no Brasil: os mecanismos de combate previstos na legislação trabalhista
Autor(es): Espindola, Gabriel Gomes
Primeiro Orientador: Vieira, Luiz Henrique
Resumo: Objetiva com este trabalho compreender os mecanismos que a legislação trabalhista disponibiliza para combater o trabalho análogo à escravidão no Brasil contemporâneo. Os estudos trazem como entendimento que esta modalidade de trabalho ainda é uma prática recorrente, tanto em áreas rurais como em urbanas, empresas e residências. Muitos foram os casos divulgados recentemente, e de grande comoção e repulsa nacional pela surpresa em constatar que a escravidão extinta com a Lei Áurea ainda se faz presente no território brasileiro. Essa condição de trabalho se caracteriza pelo trabalho forçado ou com jornada exaustiva, moradia, higiene e alimentação precárias, apreensão de documentos pessoais, indução para contrair dívidas com o empregador ou preposto deste e por isso é impedido de deixar o trabalho em razão do débito. E para coibir esses desmandos, vários mecanismos de proteção foram criados e é neles que se baseiam as denúncias e resgastes de trabalhadores, como Código Penal brasileiro, a CLT, a Convenção nº 29 da OIT e a Constituição Federal do Brasil. Porém, mesmo com as garantias inseridas nos textos desses documentos, há barreiras a serem enfrentadas, como a falta de informação a esses meios protetivos, principalmente para àqueles que mal sabem ler e escrever e pela necessidade de sobrevivência e até a ilusão por melhores condições de ganhos, adentram em um terreno, muitas vezes sem volta. Assim, sugere-se que os meios acadêmicos e profissionais do Direito se unam para cobrarem punições severas e definitivas aos empregadores que praticam a escravidão em pleno solo de luta dignidade humana.
Abstract: The objective of this work is to understand the mechanisms that labor legislation makes available to combat work analogous to slavery in contemporary Brazil. The studies bring the understanding that this type of work is still a recurrent practice, both in rural and urban areas, companies and homes. There were many cases published recently, and of great commotion and national disgust by the surprise to find that slavery extinguished with the Golden Law is still present in Brazilian territory. This working condition is characterized by forced labor or exhausting hours, precarious housing, hygiene and food, seizure of personal documents, inducement to contract debts with the employer or his representative and, therefore, is prevented from leaving work due to the debt. And to curb these excesses, several protection mechanisms were created and it is on them that the complaints and rescues of workers are based, such as the Brazilian Penal Code, the CLT, Convention No. 29 of the ILO and the Federal Constitution of Brazil. However, even with the guarantees included in the texts of these documents, there are barriers to be faced, such as the lack of information to these protective means, especially for those who barely know how to read and write and due to the need for survival and even the illusion of better living conditions. gains, enter a terrain, many times with no return. Thus, it is suggested that academic circles and legal professionals unite to charge severe and definitive punishments to employers who practice slavery in the midst of the struggle for human dignity.
Palavras-chave: Direito
Mecanismos de combate
Trabalho análogo á escravidão
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Cruzeiro do Sul Educacional
Sigla da Instituição: Cruzeiro do Sul
Departamento: Universidade Positivo - UP
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/5683
Data do documento: 2023
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