Repositório Institucional POSITIVO Faculdade Positivo Londrina Trabalho de Conclusão de Curso Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Licença parental brasileira: uma garantia na promoção de um mercado de trabalho mais igualitário
Autor(es): Martins, Victor De França
Primeiro Orientador: Vieira, Luiz Henrique
Resumo: O estudo analisa a evolução das políticas de licenciamento, contextualizando, brevemente, o momento em que a sociedade se encontrava e os reflexos de ideais contemporâneos a época na construção de normas no direito trabalhista internacional e no direito trabalhista brasileiro. Em uma análise atual, onde se reconhece o chamado paradoxo de políticas do estado de bem-estar social, quando garantias não intencionalmente provocam efeitos contraintuitivos, são apontados problemas da atual arquitetura normativa brasileira, na utilização de políticas de licenciamento orientadas por gênero, promovendo a chamada penalidade materna, devida diferença de tempo entre as licenças maternidade e paternidade. Nesta nota, é estudada política de licença parental como uma solução ao fator institucional para o problema.
Abstract: The study analyses the evolution of licensing policies, contextualizing, briefly, the moment society was and how its contemporary ideals, at the time, reflected in the building of international labor laws and Brazilian labor laws norms. In a current-day analysis, recognizing the well-being state paradox, when rights have a nonintentional counterintuitive effect, is addressed the present-day problems of the existing Brazilian normative architecture, which uses gender-oriented licensing policies, promoting the motherhood penalty, due to the differencing of time between the maternity and paternity leaves. On this note, the parental leave policy is studied as a solution for the institutional factor of this problem.
Palavras-chave: Direito
Estrutura Familiar
Licença Parental
Responsabilidade Familiar
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Cruzeiro do Sul Educacional
Sigla da Instituição: Cruzeiro do Sul
Departamento: Universidade Positivo - UP
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/4496
Data do documento: 2022
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