Repositório Institucional POSITIVO Faculdade Positivo Londrina Trabalho de Conclusão de Curso Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A efetividade do acesso à justiça: a flexibilização dos procedimentos processuais típicos e atípicos em favor da acessibilidade judicial brasileira
Autor(es): Silveira, Matheus
Resumo: A justiça brasileira deve ter como mote fundamental a promoção da garantia, prevista constitucionalmente, de acesso à justiça. Neste sentido, para que esta garantia se concretize é importante que a organização do sistema processual, como um todo, coadune-se com respostas efetivas e coerentes no que tange ao caso concreto e ao direito material aplicado a ele de forma a tornar efetiva a razoável duração do processo. Consequentemente, faz-se necessária a correta adequação dos procedimentos processuais nos casos concretos sem que isto prejudique o direito material. Logo, procedimentos processuais considerados como típicos e procedimentos processuais tidos como atípicos devem ser utilizados para garantir a celeridade do processo. Deste modo, as formas processuais que melhor atendam a subsunção adequada entre o caso concreto e o direito material devem ser utilizadas para validar o acesso à justiça previsto no Estado Democrático brasileiro.
Abstract: Brazilian justice must have as its fundamental motto the promotion of the guarantee, provided for in the Constitution, of access to justice. In this sense, for this guarantee to materialize, it is important that the organization of the procedural system, as a whole, is consistent with effective and coherent responses regarding the specific case and the substantive law applied to it in order to make the reasonable process duration. Consequently, the correct adequacy of procedural procedures in specific cases is necessary without prejudice to substantive law. Therefore, procedural procedures considered as typical and procedural procedures considered as atypical must be used to ensure the celerity of the process. In this way, the procedural forms that best meet the adequate subsumption between the concrete case and the substantive law must be used to validate the access to justice provided for in the Brazilian Democratic State.
Palavras-chave: Direito
Acesso à justiça
Garantia Constitucional
Procedimento atípico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Cruzeiro do Sul Educacional
Sigla da Instituição: Cruzeiro do Sul
Departamento: Universidade Positivo - UP
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/4489
Data do documento: 2022
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