Repositório Institucional FSG Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Propriedades da integralização e desincorporação de bem imóvel em capital social de sociedade empresarial de natureza jurídica limitada
Título(s) alternativo(s): .
Autor(es): Griesang, Tainá Raquel
Primeiro Orientador: Fernandes, Alexandre Cortez
Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar e descrever as propriedades da integralização de bens imóveis sob a ótica da empesa de natureza jurídica de sociedade limitada, bem como também a desincorporação desses imóveis e suas consequências. No caso da desincorporação é abordado, como por exemplo, a não incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis(ITBI) sendo esse um tema extremamente controverso. Já na integralização são apresentadas questões de procedimento para efetuar a sua efetividade, pois é uma matéria em grande parte técnica e também assim como na desincorporação também tem muitos problemas relacionados com o tributo ITBI. Dessa forma o estudo foi feito através da legislação atual e todas as temáticas propostas foram atingidas.
Abstract: This article aims to present and describe the properties of the payment of real estate from the perspective of the limited liability company, as well as the disincorporation of these properties and its consequences. In the case of disincorporation, for example, the non-levy of the Real Estate Transfer Tax (ITBI) which is an extremely controversial topic. On the other hand, in the payment process, procedural questions are presented to effect its effectiveness, as it is a largely technical matter and, as well as in disincorporation, it also has many problems related to the ITBI tax. Thus, the study was carried out through current legislation and all the proposed themes were reached.
Palavras-chave: Sociedade Limitada
Capital Social
Integralização em Imóvel
Desincorporação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário da Serra Gaúcha
Sigla da Instituição: IBICT
Departamento: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3606
Data do documento: 12-Jul-2021
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