Repositório Institucional FSG Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Educação para o consumo e educação financeira: a necessidade de politicas públicas adequadas para o desenvolvimento financeiro da população brasileira
Título(s) alternativo(s): .
Autor(es): Klemann, Márcia Andrea
Primeiro Orientador: Fernandes, Alexandre Cortez
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a legislação brasileira e as políticas públicas que protegem e defendem os consumidores, bem como, apresentar os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores e demonstrar que o consumidor deve ter responsabilidade pelas suas escolhas e decisões de consumo, para evitar o consumismo e endiviamento financeiro. Assim, apresenta um estudo sobre a proteção e defesa do consumidor brasileiro, baseado no direito fundamental constitucional, bem como, as regras e normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, uma análise sobre a efetividade das políticas públicas brasileiras que envolvem as relações de consumo. O metódo de pesquisa utilizado no presente trabalho foi a de revisão bibliográfica, com aplicação do método analítico. Diante do estudo e da análise, conclui-se que existem políticas públicas que defendem e amparam os consumidores brasileiros, mas, se faz necessário uma conscientização da responsabilidade dos consumidores ao consumir, principalmente para evitar o consumismo e o endividamento financeiro.
Abstract: The objective of this work is to analyze the Brazilian legislation and public policies that protect and defend consumers, as well as present the rights and duties of consumers and suppliers and demonstrate that the consumer must be responsible for their consumption choices and decisions, to avoid consumerism and financial debt. Thus, it presents a study on the protection and defense of the Brazilian consumer, based on the fundamental constitutional right, as well as the rules and norms established in the Consumer Defense Code, that is, an analysis of the effectiveness of Brazilian public policies involving the consumer relations. The research method used in this work was the bibliographical review, with application of the analytical method. From the study and analysis, it is concluded that there are public policies that defend and support Brazilian consumers, but it is necessary to raise awareness of consumer responsibility when consuming, especially to avoid consumerism and financial indebtedness.
Palavras-chave: Consumo
Consumismo
Direito do Consumidor
Endividamento Financeiro
Políticas Públicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário da Serra Gaúcha
Sigla da Instituição: IBICT
Departamento: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3598
Data do documento: 12-Jul-2021
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