Repositório Institucional UNIPÊ Dissertações Mestrado em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A instituição do IPTU verde como meio de desenvolvimento sustentável: análise de sua implantação no município de João Pessoa/PB
Autor(es): Coutinho, Nathália Neves da Nóbrega
Primeiro Orientador: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Resumo: O presente trabalho, que aborda o IPTU Verde, pretende averiguar a implementação desse instrumento como mecanismo de desenvolvimento sustentável, o que lhe é atribuído por meio do caráter extrafiscal do Poder Público Municipal. Nessa perspectiva, objetiva-se analisar como o Poder Público pode atuar buscando harmonizar e estimular o desenvolvimento sustentável por meio de sua atividade arrecadatória, sobretudo no aspecto extrafiscal. Para tanto far-se-á uma análise do princípio do desenvolvimento sustentável no caráter fiscal e extrafiscal da atividade arrecadatória do Estado, e ao fim, por meio do método comparativo, um estudo de caso entre o Decreto nº 29.100/2017 do Município de Salvador/BA e o Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 do Município de João Pessoa/PB. Para a consecução dos objetivos utiliza-se o método hipotético-dedutivo pois haverá uma investigação do problema para ao fim obter uma resposta mais adequada. Optou-se por uma revisão bibliográfica, com o método monográfico e a vertente qualitativa. Após verificação pode-se concluir que o IPTU Verde é um mecanismo eficaz para o desenvolvimento sustentável.
Abstract: El presente trabajo, que aborda el IPTU Verde, tiene la intención de investigar la implementación de este instrumento como un mecanismo de desarrollo sostenible, que se le atribuye a través del carácter extrafiscal del Poder Público Municipal. En esta perspectiva, el objetivo es analizar cómo puede actuar el Poder Público buscando armonizar y estimular el desarrollo sostenible a través de su actividad de recaudación, especialmente en el aspecto extrafiscal. Con este fin, se realizará un análisis del principio de desarrollo sostenible en el carácter fiscal y extrafiscal de la actividad de recaudación de impuestos del Estado, y finalmente, a través del método comparativo, un estudio de caso entre el Decreto nº 29.100/2017 del Municipio de Salvador/BA y el Proyecto de Ley Complementar nº 6/2017 del Municipio de João Pessoa/PB. Para lograr los objetivos, se utiliza el método hipotético-deductivo, ya que se investigará el problema para obtener una respuesta más adecuada. Optó por una revisión bibliográfica, con el método monográfico y el aspecto cualitativo. Después de la verificación, se puede concluir que IPTU Verde es un mecanismo efectivo para el desarrollo sostenible.
Palavras-chave: Tributação Ambiental
Desenvolvimento sustentável
IPTU Verde
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário de João Pessoa
Sigla da Instituição: UNIPÊ
Programa: PPG1
Citação: COUTINHO, Nathália Neves da Nóbrega. A instituição do IPTU Verde como meio de desenvolvimento sustentável: análise de sua implantação no Município de João Pessoa/PB. 2020. 174 P. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2755
Data do documento: 6-Mar-2020
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